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Tecnologia 7 de Abril de 2020

A aprovação do DECRETO Nº 10.306 e como ele impactará o setor da Construção Civil

Compartilhamos em nossas redes a aprovação do DECRETO Nº 10.306, de 2 de abril de 2020. Nossa percepção sobre a aprovação desse Decreto é de extremo otimismo, pois identificamos o momento como um grande passo em direção aos avanços da digitalização da construção civil!

Acreditamos fortemente que, além dos esforços privados, precisamos do apoio público para consolidar essa tecnologia no mercado brasileiro.

Acompanhe abaixo, nossa leitura sobre a evolução BIM, os maiores detalhes previstos no atual Decreto e como ele impactará o setor da construção civil brasileira:

Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling no Brasil - Estratégia BIM BR

Em 2019, por intermédio do DECRETO Nº 9.983, de 22 de Agosto de 2019, foi instituída a Estratégia BIM BR , cuja finalidade é promover um ambiente adequado aos investimentos para a difusão da tecnologia BIM no Brasil.

“Considera-se BIM ou Modelagem da Informação da Construção o conjunto de tecnologias e processos integrados que permite a criação, a utilização e a atualização de modelos digitais de uma construção, de modo colaborativo, de forma a servir a todos os participantes do empreendimento, potencialmente durante todo o ciclo de vida da construção.” - DECRETO Nº 9.983, de 22 de Agosto de 2019

Dentre os objetivos da Estratégia BIM BR, destacam-se os seguintes:

  • Coordenar a estruturação do setor público para a adoção do BIM;
  • Estimular a capacitação em BIM;
  • Desenvolver normas técnicas, guias e protocolos específicos para adoção do BIM;
  • Desenvolver a Plataforma e a Biblioteca Nacional BIM;
  • Incentivar a concorrência no mercado por meio de padrões neutros de interoperabilidade BIM;
  • Criar condições favoráveis para o investimento, público e privado, em BIM.

O Atual DECRETO Nº 10.306

Em decorrência da Estratégia BIM BR, o Decreto nº 10.306, no Art. 5º, impõe à toda cadeia construtiva (contratado direto e indireto) a utilização da tecnologia BIM na execução de obras e serviços de engenharia realizados para os órgãos e entidades da administração pública federal.

Essa obrigatoriedade terá prazo inicial a partir de 01 de Janeiro de 2021, momento em que entrará em vigor a primeira fase do Decreto. A partir desta data, a modelagem BIM deverá ser utilizada em resposta às licitações de projetos e construções de arquitetura e engenharia de construções novas, ampliações ou reabilitações.

Especificamente, a primeira fase abrangerá, no mínimo:

  • A elaboração dos modelos de arquitetura e engenharia referentes às disciplinas de: (1) estruturas; (2) instalações hidráulicas; (3) instalações AVAC; (4) instalações elétricas;
  • A detecção de interferências físicas e funcionais entre as diversas disciplinas acima e a revisão de compatibilização entre os modelos de arquitetura e engenharia;
  • O levantamento quantitativo de informações dos modelos de arquitetura e engenharia;
  • A geração de documentação gráfica (plantas, cortes, detalhamento de sistemas etc.), extraída dos modelos do projeto.

A segunda fase entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024 e é voltada para a execução direta ou indireta de projetos de arquitetura e engenharia e para gestão de obras. Acrescentando aos aspectos da primeira fase: a orçamentação, o planejamento e o controle da execução de obras, além da atualização do modelo do projeto e de suas informações sobre como foi executado.

Já a terceira fase entrará em vigor a partir de 2028 e objetivará tanto o desenvolvimento de projetos de arquitetura e engenharia quanto a gestão de obras, incluindo, além dos usos previstos nas primeira e segunda fases, o gerenciamento e a manutenção do empreendimento após a sua construção.

Como isso afetará a construção civil brasileira?

Nossa visão de digitalização da construção civil está de acordo com os objetivos e diretrizes de uso do BIM, propostos pelo Decreto acima. A partir de agora, esperamos a mobilização de todo ecossistema da construção civil para internalizar o uso do BIM, não só nos projetos de âmbito público, mas em todos os projetos.

Acreditamos, ainda, que o Decreto impulsionará, principalmente, as pequenas e médias empresas, que já reconheciam a necessidade da digitalização, mas não a praticavam por insegurança em relação à receptividade do mercado à tecnologia.

Nesse caso, o Decreto representa a garantia de que o investimento valerá a pena.

Além de empresas do setor AEC (arquitetura, engenharia e construção) esperamos também um maior posicionamento de ensino do BIM nas faculdades brasileiras, já que muitos profissionais recém-formados atuarão em um mercado onde o Decreto já estará em vigor. A capacitação no BIM deve estar presente na grade curricular dos cursos técnicos e de graduação em arquitetura e engenharia brasileiros.

Dessa forma, acreditamos que o Decreto traz expectativas otimistas para o futuro da construção brasileira, onde a segurança, produtividade e sustentabilidade estarão presentes em todos os projetos.